{"id":1,"__str__":"Mensagem - Mensagem de Encaminhamento de 31/05/2023 por Chefe do Poder Executivo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1","metadata":{},"nome":"Mensagem de Encaminhamento","data":"2023-05-31","autor":"Chefe do Poder Executivo","ementa":"I - FUNDAMENTO LEGAL\r\nCom os meus cordiais cumprimentos encaminho, nesta oportunidade o anexo Projeto de Lei que \"Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", em cumprimento ao disposto na LC 101/2000 art. 4 (conte\u00fado mensagem), CR/88 art. 165 \u00a7 2\u00ba (conte\u00fado do projeto de lei), LC 101/2000 art. 48 \u00a71\u00ba I (audi\u00eancia p\u00fablica), CR/88 art. 165 \u00a7 9\u00ba (prazo de entrega, omiss\u00e3o da LRF), ADCT art. 35 \u00a7 2\u00ba, II (prazo de entrega), CR/88 art. 57 \u00aa 2\u00ba (vota\u00e7\u00e3o) e CR/88 art. 166. \u00a7 4\u00ba (emendas).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.lajinha.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1/mensagem_de_encaminhamento_no_016-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-31T14:09:12.011445-03:00","materia":8,"tipo":5}