Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 25

Ano: 2026

Ementa: "Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Núcleo Neurodivergente e Educação Especial Inclusiva (NNEEI) na Rede Municipal de Ensino de Lajinha/MG, estabelece suas diretrizes e da outras providencias".