| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Turno:
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"Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Núcleo Neurodivergente e Educação Especial Inclusiva (NNEEI) na Rede Municipal de Ensino de Lajinha/MG, estabelece suas diretrizes e da outras providencias".
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Proposição distribuída às comissões |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE DAMON
Turno:
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Denomina “Centro Municipal do SEMATTEA
Guilherme Bernardes Botacin” o imóvel
destinado ao funcionamento do Serviço
Especializado Municipal para Apoio e
Tratamento do Transtorno do Espectro Autista
– SEMATTEA, no Município de Lajinha/MG.
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Turno:
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências."
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Turno:
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Lajinha/MG e dá outras providencias".
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Não informada |
5 -
Moção de Aplausos nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Turno:
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´´Moção de Aplausos a MARIA CLARA SILVA BARROS´´
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Não informada |
6 -
Moção de Aplausos nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO FIALHO
Turno:
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´´Moção de Aplausos a ROQUE CAETANO DE SOUZA´´
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Não informada |
7 -
Moção de Aplausos nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO FIALHO
Turno:
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´´Moção de Aplausos a ALEX LEITE DE SOUZA´´
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Não informada |
8 -
Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Turno:
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UM LOCAL APROPRIADO PARA O ACOLHIMENTO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE LAJINHA.
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Não informada |
9 -
Moção de Pesar nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Turno:
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE CIRDILÉIA DA SILVA´´
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Não informada |
10 -
Pedido de Providência nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Turno:
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A AQUISIÇÃO DE UMA TELEVISÃO PARA O CAPS.
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Não informada |
11 -
Pedido de Providência nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Turno:
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PSIQUIATRA PARA O CAPS .
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Não informada |