Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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"Declara de utilidade Publica Municipal a Associação de Pastores de Lajinha, inscrita no CNPJ sob o nº 58.186.129/001-16, e da outras providencias". - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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“Altera o artigo 26 da Lei Ordinária Municipal n° 1.751/2023 e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.880/2026, e da outras providencias". - - |
Aprovada por unanimidade |