Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 19 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 19 de 2026
SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO ESCOLAR INDIVIDUALIZADO, ESPECIALMENTE PARA ALUNOS COM SÍNDROME DE DOWN, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, SEMPRE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE MEDIANTE LAUDO MÉDICO E RELATÓRIO PEDAGÓGICO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação