Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 em 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024

"Institui no âmbito do poder executivo do município de Lajinha a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023 e GM/MS Nº 3493/2024"

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação