Matérias em Tramitação (CLJFOR - Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento e Redação)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDL 1 2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor:Mesa Diretora - MESA
"Concede Título de Cidadania Lajinhense e Cidadania Ilustre às pessoas abaixo relacionadas e da outras providências."
Proposição inclusa na Ordem do Dia Não definida.
PLO 12 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor:João Rosendo Ambrósio de Medeiros
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Proposição suspensa com pedido de vista pela CJFLOR Não definida.
PRE 10 2023 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor:Mesa Diretora - MESA
"Autoriza solenidade festiva para entrega de títulos de Cidadão Honorário/Ilustre da cidade de Lajinha e da outras providencias"
Aguardando a inclusão na ordem do dia Não definida.