Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
011
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Lajinha
Data
23/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar no município de Lajinha-MG e dá outras providências”.
Indexação
Observação
FOI APRESENTADO PROJETO SUBSTITUTIVO 001/2023, SENDO SUBMETIDO A VOTAÇÃO