Lei Ordinária nº 1.772, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1772
Ano
2023
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.565/2018 e da outras providencias"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica