Lei Ordinária nº 1.861, de 07 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1861
Ano
2025
Data
07/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças, popularmente conhecidos como “Trenzinho da Alegria”, no Município de Lajinha/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica