Lei Ordinária nº 1.863, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1863
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) e da outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica