Decreto Legislativo nº 4, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Considerando o parecer da Comissão Permanente
de Finanças, Justiça, Legislação, Orçamento e
Redação, que recomenda a aprovação do Parecer
Prévio emitido pelo TCE-MG,
Considerando o disposto no art. 31, §2º, da
Constituição Federal e art. 39, VII, da Lei
Orgânica Municipal de Lajinha"
de Finanças, Justiça, Legislação, Orçamento e
Redação, que recomenda a aprovação do Parecer
Prévio emitido pelo TCE-MG,
Considerando o disposto no art. 31, §2º, da
Constituição Federal e art. 39, VII, da Lei
Orgânica Municipal de Lajinha"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica