Lei Ordinária nº 1.891, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1891
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa Municipal de Educação no trânsito "Pedala Legal", voltado à conscientização e prevenção de acidentes com bicicletas elétricas no Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica