Lei Ordinária nº 1.899, de 22 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1899
Ano
2026
Data
22/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e da outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica