Lei Ordinária nº 1.903, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1903
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Núcleo Neurodivergente e Educação Especial Inclusiva (NNEEI) na Rede Municipal de Ensino de Lajinha/MG, estabelece suas diretrizes e da outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica