1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 195/2022, DENOMINADA COMO LEI PAULO GUSTAVO E O DECRETO 11.525/2023 QUE REGULAMENTA A CITADA LEI, DO MINISTERIO DA CULTURA, QUE TRATA DO REPASSE QUE VISAM A PROMOÇÃO CULTURAL NO MUNICIPIO DE LAJINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: ALEXANDRE DAMON
Número de Protocolo: 59
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"Institui a semana de Conscientização e Prevenção da doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro, no municipio de Lajinha e da outras providencias."
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
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"Dispõe sobre a instituição do diário oficial eletrônico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lajinha e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias da Administração Pública e da outras providências”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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"Dispõe sobre a alteração da Lei numero 1.5996/2019 e da outras providencias".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: JULIO BOLINHA
Número de Protocolo: 62
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"Da nova denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: ALEXANDRE DAMON
Número de Protocolo: 58
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"Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Municipio de Lajinha, e da outras providencias".
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Autor: ALEXANDRE DAMON
Número de Protocolo: 61
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“Altera a Resolução 004/2021 que disciplina o pagamento de diárias dos servidores, prestadores de serviços e agentes políticos da Câmara Municipal de Lajinha, e da outras providencias”.
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Matéria lida
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8 - Moção de Aplausos nº 57 de 2023
Autor: JULIO BOLINHA
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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº057-2023 AO SR. RODRIGO AUGUSTO SANGLARD PEREIRA
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Matéria lida
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9 - Moção de Aplausos nº 58 de 2023
Autor: JULIO BOLINHA
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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº058-2023 AO SR. JOHNNES DA SILVA ARRUDA
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Matéria lida
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10 - Moção de Aplausos nº 59 de 2023
Autores:
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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº059-2023 AO SR. FERNANDO ASSIS DE ALMEIDA HUBNER
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Matéria lida
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11 - Moção de Aplausos nº 60 de 2023
Autor: BETO LAMPARINA
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. VICENTE DE PAULA FERREIRA NETO
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Matéria lida
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12 - Moção de Pesar nº 55 de 2023
Autor: NEURA
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MOÇÃO DE PESAR Nº055
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 32 de 2023
Autor: BETO LAMPARINA
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INDICAÇÃO Nº032-2023
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Matéria lida
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14 - Pedido de Providência nº 12 de 2023
Autor: NEURA
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PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº012-2023
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Matéria lida
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