1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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Cria Programa Social de Formação Profissional de Lajinha e da outras providencias.
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Rejeitada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 195/2022, DENOMINADA COMO LEI PAULO GUSTAVO E O DECRETO 11.525/2023 QUE REGULAMENTA A CITADA LEI, DO MINISTERIO DA CULTURA, QUE TRATA DO REPASSE QUE VISAM A PROMOÇÃO CULTURAL NO MUNICIPIO DE LAJINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: ALEXANDRE DAMON
Número de Protocolo: 59
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"Institui a semana de Conscientização e Prevenção da doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro, no municipio de Lajinha e da outras providencias."
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
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"Dispõe sobre a instituição do diário oficial eletrônico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lajinha e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias da Administração Pública e da outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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"Dispõe sobre a alteração da Lei numero 1.5996/2019 e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: JULIO BOLINHA
Número de Protocolo: 62
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"Da nova denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
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"Disõe sobre a alteração da lei orçamentaria do exercicio financeiro de 2023, e autorização para abertura de crédito suplementar decorrente de execesso de arrecadação e superavit financeiro, e dá outras providências".
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
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"Disõe sobre a adequeção e compatibilidade dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2024, Lei nº 1.760/2023, de 24 de julho de 2023 e Plano Plurianual Anual (PPA) 2022/2025 Lei nº 1.681/2021, de 12 de novembro de 2021 e suas adequações seguintes, e dá outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
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"Dispõe sobra a alteração do anexo ll da Lei numero 1.565/2018 e do anexo l da Lei Ordinária numero 1.596/2019 e dá outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 33 de 2023
Autor: BETO LAMPARINA
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Indicação nº 033-2023
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 34 de 2023
Autor: BETO LAMPARINA
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Indicação nº 034-2023
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Aprovada por unanimidade
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