1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: JULIO BOLINHA
Número de Protocolo: 5
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“Da nova denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Associação Hospital Belizario Miranda de Lajinha/MG e dá outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: ALEXANDRE DAMON
Número de Protocolo: 9
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“Estabelece calendário legislativo para realização das Sessões Ordinárias da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura, no ano de 2024 e da outras providências”
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 6
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"Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - nova Lei de Licitação e Contratos (NLLC) - no ambito do Poder Legislativo Municipal".
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 7
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"Concede recomposição aos subsídios dos vereadores da legislatura do ano de 2.021 a 2.024, para o ano de 2.024, bem como, concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados da Camara Municipal de Lajinha e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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