1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Único
Autores: BETO LAMPARINA, JULIO BOLINHA
Número de Protocolo: 2
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Denomina Quadra Poliesportiva localizada no Córrego Aldeia zona rural da cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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"Institui Programa de recuperação Fiscal do munipio de Lajinha e da outras providências."
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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"Institui a Politica Municipal do controle de natalidade de cães e gatos e da outras providências."
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 5
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Altera e acrescenta dispositivos da Resolução 004/2022 que dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajinha e da outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Indicação nº 20 de 2023
Autor: BETO LAMPARINA
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O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, vem apresentar a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que adote, em ambito municipal, o piso salarial para os enfermeiros, tecnicos de enfermagem no ambito do municipio de Lajinha - MG.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: BETO LAMPARINA
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O vereador "in-fine" assinado, usando de suas atribuições legais, requer a V. Exa. que ouvido o Plenario, solicite do Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de contratar uma equipe tecnica para avaliação dos riscos de desprendimento de rochas nas proximidades da policlinica e dessa forma tomar as devidas providencias para evitar acidentes.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Pedido de Providência nº 7 de 2023
Autor: NEURA
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"Que seja pago o piso salarial dos Enfermeiros, do tecnico de enfermagem, do Auxiliares de Enfermagem e de Parteiras"
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Aprovada por unanimidade
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8 - Moção de Pesar nº 28 de 2023
Autores:
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MOÇAO DE PESAR A SRA MARIA AFONSO PEREIRA
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Aprovada por unanimidade
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9 - Moção de Pesar nº 29 de 2023
Autores:
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MOÇAO DE PESAR A SRA NOEMIA FARIA DA SILVA
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Aprovada por unanimidade
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10 - Moção de Aplausos nº 19 de 2023
Autor: RENATINHO
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MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO LUCAS FONSECA CARDOSO, SECRETARIO DA AGUIA MIRIM
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Aprovada por unanimidade
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11 - Moção de Aplausos nº 20 de 2023
Autor: RENATINHO
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MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JOSELIO PINTO BARBOSA FURTADO, SECRETARIO DA AGUIA MIRIM
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Aprovada por unanimidade
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12 - Moção de Aplausos nº 21 de 2023
Autor: RENATINHO
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MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ANA CLAUDIA FELISMINA DE OLIVEIRA SILVA BARBOSA FURTADO, TESOUREIRA DA AGUIA MIRIM
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Aprovada por unanimidade
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13 - Moção de Aplausos nº 22 de 2023
Autor: RENATINHO
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MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A MIRIAM OLIVEIRA SILVA, TESOUREIRA DA AGUIA MIRIM
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Aprovada por unanimidade
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14 - Moção de Aplausos nº 23 de 2023
Autor: RENATINHO
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MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A GLEYCIA CRISTINA PEREIRA EGIDIO, MEMBRA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA AGUIA MIRIM
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Aprovada por unanimidade
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15 - Moção de Aplausos nº 24 de 2023
Autor: RENATINHO
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MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A LAIS DE FREITAS SANGLARD, MEMBRA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA AGUIA MIRIM
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Aprovada por unanimidade
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16 - Moção de Aplausos nº 25 de 2023
Autor: RENATINHO
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MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A KEYTH MARTINS MARQUES, MEMBRA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA AGUIA MIRIM
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Aprovada por unanimidade
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17 - Moção de Aplausos nº 26 de 2023
Autor: RENATINHO
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MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
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Aprovada por unanimidade
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18 - Moção de Aplausos nº 27 de 2023
Autor: RENATINHO
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MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A MAYARA APARECIDA ALVES DA SILVA, MEMBRA SUPLENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA AGUIA MIRIM
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Aprovada por unanimidade
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19 - Moção de Aplausos nº 28 de 2023
Autor: RENATINHO
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MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESPARQUI RUBENS DE SOUZA, MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA AGUIA MIRIM
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Aprovada por unanimidade
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar no município de Lajinha-MG e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria simples
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 16
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"Altera a Lei n. 1749, de 02 de maio de 2023 e da outras providências."
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Aprovada por maioria absoluta
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: NEURA
Número de Protocolo: 18
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"Dispõe sobre a Vinculação do Ginásio Poliesportivo Gerson Justo Ribeiro à Escola Municipal Brenda Guimarães de Paula e da outras providências".
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Aprovada por maioria absoluta
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