1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: JULIO BOLINHA
Número de Protocolo: 45
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"Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Lajinha - MG e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Autor: JULIO BOLINHA
Número de Protocolo: 46
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"Cria a premiação "Professor Inovador" para os professores do ensino fundamental e médio das redes de ensino do município de Lajinha- MG e da outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Autor: JULIO BOLINHA
Número de Protocolo: 47
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"Cria programa de incentivo á Doação de Cabelos para pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Lajinha - MG".
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: CAMILO MIGUEL
Número de Protocolo: 48
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"Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de Lajinha e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: NEURA
Número de Protocolo: 50
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"Da denominação à primeira ciclovia na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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6 - Moção de Pesar nº 30 de 2024
Autor: JULIO BOLINHA
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Querino de Oliveira
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Aprovada por unanimidade
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7 - Moção de Pesar nº 31 de 2024
Autor: NEURA
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Moção de Pesar pelo falecimento de Valdiney Tito de Ataide
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Aprovada por unanimidade
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8 - Moção de Pesar nº 32 de 2024
Autor: NEURA
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Moção de Pesar pelo falecimento de Ana Flavia Moreira Silva
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Aprovada por unanimidade
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9 - Moção de Pesar nº 33 de 2024
Autor: NEURA
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Moção de Pesar pelo falecimento de João Batista Vicente Pereira
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Aprovada por unanimidade
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10 - Pedido de Providência nº 23 de 2024
Autor: FONSEQUINHA
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"Solicitação de 4 postes de iluminação para a rua Sebastião Fonseca dos Santos"
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Aprovada por maioria absoluta
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