Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Orçamentaria Anual e dá outras providencias". - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos no município de Lajinha, estado de Minas Gerais e dá outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 1 |
Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Fabio José Fonseca - |
Não há resultado |