Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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"Da denominação à Via Pública, localizada no Córrego São Domingos, na cidade de Lajinha Estado de Minas Gerais e da outras providencias.” - |
Matéria lida |
2 |
"Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025 e da outras providencias". - |
Matéria lida |
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3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para 2025, Lei nº 1798/2024 e Plano Plurianual Anual (PPA) 2022/2025 Lei nº 1.681/2021, de 12 de novembro de 2021 e suas adequações seguintes, e da ouras providencias". - |
Matéria lida |