1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autores:
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"Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025 e da outras providencias".
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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"Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para 2025, Lei nº 1798/2024 e Plano Plurianual Anual (PPA) 2022/2025 Lei nº 1.681/2021, de 12 de novembro de 2021 e suas adequações seguintes, e da ouras providencias".
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: BETO LAMPARINA
Número de Protocolo: 55
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"Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais, e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 3 de 2024
Autor: FLAVINHO
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INDICAÇÃO Nº 003-2024
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Aprovada por unanimidade
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5 - Moção de Pesar nº 35 de 2024
Autor: NEURA
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SR. MARIA ELENA DE OLIVEIRA
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Aprovada por unanimidade
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6 - Moção de Pesar nº 36 de 2024
Autor: NEURA
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. REINALDO RIBEIRO LACERDA
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Aprovada por unanimidade
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7 - Moção de Pesar nº 37 de 2024
Autor: NEURA
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VALDECIR RIBEIRO DA SILVA
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Aprovada por unanimidade
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8 - Moção de Pesar nº 38 de 2024
Autor: NEURA
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VANDERLEI BRIGIDO DE OLIVEIRA
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Aprovada por unanimidade
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9 - Moção de Pesar nº 39 de 2024
Autor: NEURA
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO CARLOS DA SILVA
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Aprovada por unanimidade
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10 - Pedido de Providência nº 24 de 2024
Autor: NEURA
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PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº 024-2024
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Aprovada por unanimidade
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