1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: CLJFOR - Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento e Redação
Número de Protocolo: 79
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"Considerando o parecer da Comissão Permanente
de Finanças, Justiça, Legislação, Orçamento e
Redação, que recomenda a aprovação do Parecer
Prévio emitido pelo TCE-MG,
Considerando o disposto no art. 31, §2º, da
Constituição Federal e art. 39, VII, da Lei
Orgânica Municipal de Lajinha"
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: NEURA
Número de Protocolo: 76
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“Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Academia Lajinhense de Letras e Cultura – A.L.L.C.”
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 78
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Altera o Anexo I da Lei Ordinária nº 1.776/2023 e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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"Altera a Lei Complementar Municipal nº 72, de 21 dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Munícipio de Lajinha", dando nova redação aos artigos 190, 191, 203, 262, 264 a 273, e as Tabelas lX, XlV e XV do Anexo Único da referida lei, e introduzindo outras disposições".
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Moção de Aplausos nº 168 de 2025
Autor: NEURA
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´´Moção de Aplausos a empresa AVALICON´´
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Aprovada por unanimidade
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7 - Moção de Aplausos nº 169 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a empresa TRÊS MARIAS´´
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Aprovada por unanimidade
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8 - Moção de Aplausos nº 170 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a CARLOS PEREIRA´´
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Aprovada por unanimidade
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9 - Moção de Aplausos nº 171 de 2025
Autor: JULIO CORREA
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´´Moção de Aplausos a HUMBERTO CABRAL DA SILVA´´
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Aprovada por unanimidade
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10 - Moção de Aplausos nº 172 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a RENATO MONTEIRO DE FREITAS´´
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Aprovada por unanimidade
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11 - Moção de Aplausos nº 173 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a JUSSARA DA SILVA BARBOSA´´
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Aprovada por unanimidade
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12 - Moção de Aplausos nº 174 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA´´
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Aprovada por unanimidade
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13 - Moção de Aplausos nº 175 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a MATHEUS RIBEIRO GUIMARÃES RODRIGUES´´
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Aprovada por unanimidade
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14 - Moção de Aplausos nº 176 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a ISAÍAS MOREIRA CUPERTINO e EDVALDO GONÇALVES DA LUZ´´
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Aprovada por unanimidade
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15 - Moção de Aplausos nº 177 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a NATHAN MIRANDA DE OLIVEIRA´´
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Aprovada por unanimidade
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16 - Moção de Aplausos nº 178 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a ROMILDO JOSÉ DA SILVA´´
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Aprovada por unanimidade
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17 - Moção de Aplausos nº 179 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a AMABILE APARECIDA DA SILVA´´
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Aprovada por unanimidade
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18 - Moção de Aplausos nº 180 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a CLEIDISON DE SOUZA SANTOS´´
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Aprovada por unanimidade
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19 - Moção de Aplausos nº 181 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a ELIZANGELA APARECIDA RAMOS REIS´´
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Aprovada por unanimidade
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20 - Moção de Aplausos nº 182 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a TIAGO OSMAR DE OLIVEIRA
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Aprovada por unanimidade
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21 - Moção de Aplausos nº 183 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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´´Moção de Aplausos a JONAS ANDRADE PALERMO´´
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Aprovada por unanimidade
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22 - Moção de Aplausos nº 184 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a ROMARIO RIBEIRO FIALHO E FERNANDO FERREIRA FIALHO´´
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Matéria não votada
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23 - Moção de Aplausos nº 184 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a ROMARIO RIBEIRO FIALHO E FERNANDO FERREIRA FIALHO´´
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Aprovada por unanimidade
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24 - Moção de Aplausos nº 184 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a ROMARIO RIBEIRO FIALHO E FERNANDO FERREIRA FIALHO´´
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Matéria não votada
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25 - Moção de Aplausos nº 185 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a JOSÉ MARIA ROSA DE SOUZA´´
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Aprovada por unanimidade
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26 - Moção de Aplausos nº 186 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a empresa ROSA E MIRANDA´´
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Aprovada por unanimidade
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27 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: NEURA
Número de Protocolo: 75
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“Trata-se de requerimento baseado em evento festivo realizado no dia 21 de outubro no bairro Santa Terezinha promovido pelo vereador Filipe Ferreira de Freitas”
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Aprovada por maioria absoluta
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28 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DA CICLOVIA.
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Aprovada por unanimidade
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29 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O ASFALTAMENTO DA RUA PAULO DA LUZ SATHLER.
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Aprovada por unanimidade
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30 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL GUANAIR CARDOSO.
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Requerido pelo Autor
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31 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR QUE A ESCOLA NELCINA MANOEL DA SILVA, SEJA TRANSFORMADA EM UMA CRECHE MUNICIPAL.
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Requerido pelo Autor
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32 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA O SÃO DOMINGOS.
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Requerido pelo Autor
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33 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ EUGÊNIO PEREIRA ALVIM.
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Aprovada por unanimidade
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34 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O ASFALTAMENTO DA RUA AFONSO CRISTIANO CÉZAR.
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Aprovada por unanimidade
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35 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UMA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA.
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Aprovada por unanimidade
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36 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O CALÇAMENTO DA RUA DIRCEU LOPES.
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Aprovada por unanimidade
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37 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UM ÔNIBUS OU VAN PARA BUSCAR OS UNIVERSITÁRIOS DO DISTRITO DO PRATA.
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Aprovada por unanimidade
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38 - Indicação nº 84 de 2025
Autor: JULIO BOLINHA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O HÓRARIO DA COLETA DE LIXO.
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Aprovada por unanimidade
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39 - Indicação nº 85 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS DA RUA SÉRVULO MOREIRA.
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Aprovada por unanimidade
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40 - Indicação nº 86 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES COM SINALIZAÇÕES, NA RUA SÉRVULO MOREIRA.
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Aprovada por unanimidade
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41 - Indicação nº 87 de 2025
Autor: NEURA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR a adoção das providências necessárias para a implantação do Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal de Lajinha/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estagiário.
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Aprovada por unanimidade
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42 - Moção de Pesar nº 51 de 2025
Autor: JULIO CORREA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ LUÍS DA SILVA SOBRINHO´´
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Aprovada por unanimidade
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