1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019 e dá outras providências."
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019 e da outras providencias."
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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"Dispõe sobre a alteração da Lei 1.580/2018 - Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Publico do Município de Lajinha, e dá outras providencias".
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lajinha a celebrar convênio de cooperação mútua com associação hospitalar sem fins lucrativos, visando ao fomento e a qualificação dos serviços de saúde no âmbito municipal, e da outras providencias".
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lajinha a celebrar convênio de cooperação mútua com associação sem fins lucrativos, visando ao fomento e à qualificação dos serviços de assistência social e acolhimento de idosos e crianças em situação de vulnerabilidade e abandono no âmbito municipal, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lajinha e da outras providencias".
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 5
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"Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Lajinha/MG para o exercício de 2026, e dá outras providencias".
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Moção de Aplausos nº 1 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Alexssandro Lopes Athadeu´´
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Moção de Aplausos nº 2 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Angela Maria Moreira´´
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Moção de Aplausos nº 3 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Franciele Nunes Ferreira´´
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Moção de Aplausos nº 4 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Hamilton Alvim De Freitas´´
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Aprovada por maioria absoluta
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12 - Moção de Aplausos nº 5 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Izamara Gomes Reduzindo Ambrósio´´
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Aprovada por maioria absoluta
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13 - Moção de Aplausos nº 6 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Karina Kelly Sucre dos Santos Bastos´´
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Aprovada por maioria absoluta
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14 - Moção de Aplausos nº 7 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Marcelo Antonio da Silva´´
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Aprovada por maioria absoluta
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15 - Moção de Aplausos nº 8 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Maria Emilia do Nascimento Freitas´´
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Aprovada por maioria absoluta
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16 - Moção de Aplausos nº 9 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Natan Martins Ruela´´
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Aprovada por maioria absoluta
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17 - Moção de Aplausos nº 10 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Rayssa Brinate Carvalho Santos Alves´´
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Aprovada por maioria absoluta
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18 - Moção de Aplausos nº 11 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Raine Regly´´
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Aprovada por maioria absoluta
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19 - Moção de Aplausos nº 12 de 2026
Autor: EMERSON PINTA
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´´Moção de Aplausos aos empresários Rosilene Laurinda Lopes Cardoso e João Renato Lopes Cardoso´´
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Aprovada por maioria absoluta
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20 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: ALMEDINO FLORINDO
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O CALÇAMENTO EM UMA DEVIDA ÁREA DA ALDEIA, DISTRITO DO PRATA.
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Aprovada por maioria absoluta
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21 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR MAIS UM GARI PARA O CÓRREGO DO SOCAPÓ.
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Aprovada por maioria absoluta
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22 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: BRUNO FIALHO
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE AREIA DO POLIESPORTIVO MUNICIPAL, E MATERIAIS PARA O INÍCIO DA ATIVIDADES.
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Aprovada por maioria absoluta
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23 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: BRUNO FIALHO
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ENERGIA NO LOTEAMENTO ´´CACHOEIRA ALTA´´, NO DISTRITO DO PRATA.
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Aprovada por maioria absoluta
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24 - Moção de Pesar nº 1 de 2026
Autor: NEURA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE CORNÉLIO DUARTE HUBNER DE SOUZA´´
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Aprovada por unanimidade
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25 - Moção de Pesar nº 2 de 2026
Autor: NEURA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA APARECIDA GONÇALVES DE MIRANDA´´
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Aprovada por unanimidade
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26 - Moção de Pesar nº 3 de 2026
Autor: NEURA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARCIO LUIZ DE SOUZA´´
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Aprovada por unanimidade
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27 - Moção de Pesar nº 4 de 2026
Autor: NEURA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA APARECIDA DE SOUZA´´
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Aprovada por unanimidade
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28 - Moção de Pesar nº 5 de 2026
Autor: FLAVINHO
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ZILDA ANDRADE RIBEIRO´´
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Aprovada por unanimidade
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29 - Moção de Pesar nº 6 de 2026
Autor: JULIO BOLINHA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE HELLEN ROQUE FERNANDES´´
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Aprovada por unanimidade
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30 - Moção de Pesar nº 7 de 2026
Autor: NEURA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ VIEIRA GALDINO´´
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Aprovada por unanimidade
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31 - Moção de Pesar nº 8 de 2026
Autor: FLAVINHO
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE EUCLIDES EDUARDO HERMISDORFF RIBEIRO´´
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Aprovada por unanimidade
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32 - Pedido de Providência nº 1 de 2026
Autor: ALMEDINO FLORINDO
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO O REPARO NA RUA MADALENA SATLER.
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Aprovada por maioria absoluta
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33 - Pedido de Providência nº 2 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA O CÓRREGO DO SOCAPÓ.
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Aprovada por maioria absoluta
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