1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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"Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Núcleo Neurodivergente e Educação Especial Inclusiva (NNEEI) na Rede Municipal de Ensino de Lajinha/MG, estabelece suas diretrizes e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Autor: ALEXANDRE DAMON
Número de Protocolo: 33
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Denomina “Centro Municipal do SEMATTEA
Guilherme Bernardes Botacin” o imóvel
destinado ao funcionamento do Serviço
Especializado Municipal para Apoio e
Tratamento do Transtorno do Espectro Autista
– SEMATTEA, no Município de Lajinha/MG.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências."
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Lajinha/MG e dá outras providencias".
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Aprovada por maioria simples
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5 - Moção de Aplausos nº 57 de 2026
Autor: FLAVINHO
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´´Moção de Aplausos a MARIA CLARA SILVA BARROS´´
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Aprovada por unanimidade
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6 - Moção de Aplausos nº 58 de 2026
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a ROQUE CAETANO DE SOUZA´´
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Aprovada por unanimidade
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7 - Moção de Aplausos nº 59 de 2026
Autor: BRUNO FIALHO
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´´Moção de Aplausos a ALEX LEITE DE SOUZA´´
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 21 de 2026
Autor: FONSEQUINHA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UM LOCAL APROPRIADO PARA O ACOLHIMENTO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE LAJINHA.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Moção de Pesar nº 27 de 2026
Autor: FLAVINHO
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE CIRDILÉIA DA SILVA´´
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Aprovada por unanimidade
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10 - Pedido de Providência nº 14 de 2026
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A AQUISIÇÃO DE UMA TELEVISÃO PARA O CAPS.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Pedido de Providência nº 15 de 2026
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PSIQUIATRA PARA O CAPS .
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Aprovada por unanimidade
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