| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Turno:
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"Dispõe sobra a designação dos honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados públicos, procuradores, assessores jurídicos e Procurador Geral do Município e da outras providencias".
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Turno:
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"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso (FMI), estabelece as fontes de receita, define os critérios de aplicação de seus recursos, e dá outras providencias".
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Turno:
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"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providencias".
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Turno:
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"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos comissionados previstos na Lei Municipal nº 1.565/2018 e dá outras providencias".
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Turno:
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais a proceder a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2026, e da outras providencias".
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Turno:
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"Autorizo o Poder Executivo a contratar operação de crédito com caixa Econômica Federal e dá outras providencias".
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Turno:
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“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
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Não informada |
8 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Turno:
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"Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Lajinha/MG, e dá outras providências".
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Não informada |
9 -
Moção de Aplausos nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Turno:
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´´Moção de Aplausos a Maycon Douglas de Oliveira Santos´´
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Não informada |
10 -
Moção de Aplausos nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Turno:
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´´Moção de Aplausos a Silvia de Souza Rodrigues Oliveira´´
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Não informada |
11 -
Moção de Aplausos nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Turno:
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´´Moção de Aplausos a Murilo Cortez Bastos´´
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Não informada |
12 -
Moção de Aplausos nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Turno:
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´´Moção de Aplausos a Naiara Fonseca Silva´´
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Não informada |
13 -
Moção de Aplausos nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE DAMON
Turno:
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´´Moção de Aplausos a Maira Alves Pimentel´´
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Não informada |
14 -
Moção de Aplausos nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE DAMON
Turno:
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´´Moção de Aplausos a Murilo Cortez Bastos´´
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Não informada |
15 -
Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Turno:
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS MASCULINO E FEMININO PARA A QUADRA IRENE FONSECA FADELÁLA.
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Não informada |
16 -
Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Turno:
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UM CAMINHÃO PIPA PARA REALIZAR A LIMPEZA DAS RUAS DO MUNICÍPIO.
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Não informada |
17 -
Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: LÉO SANGLARD
Turno:
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UMA LIMPEZA GERAL NO DISTRITO DO PRATA.
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Não informada |
18 -
Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Turno:
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR à criação, no âmbito do Município de Lajinha/MG, de programa de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, vinculado a medidas educativas aplicáveis às infrações de trânsito de natureza leve de competência municipal.
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Não informada |
19 -
Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: EMERSON PINTA
Turno:
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O CALÇAMENTO DA RUA VALDIR ALVES CARVALHO.
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Não informada |
20 -
Moção de Pesar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Turno:
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ADEMILSON MARINO DA SILVA´´
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Não informada |
21 -
Moção de Pesar nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Turno:
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ENEIAS ALVES DA SILVA´´
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Não informada |
22 -
Moção de Pesar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Turno:
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ZILDA LOPES DO NASCIMENTO´´
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Não informada |
23 -
Moção de Pesar nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Turno:
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE GERALDO LOURA DA SILVA´´
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Não informada |
24 -
Moção de Pesar nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Turno:
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE VITOR HASTENREITER PORTES BASTOS´´
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Não informada |
25 -
Moção de Pesar nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Turno:
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NORMA SUELI BRANDÃO RODRIGUES´´
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Não informada |
26 -
Pedido de Providência nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: LÉO SANGLARD
Turno:
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A RETIRADA DE LIXO DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
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Não informada |