Projeto Substitutivo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre
imóvel integrante do patrimônio de portadores de
doenças graves ou seus dependentes, e dá outras
providências."
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre
imóvel integrante do patrimônio de portadores de
doenças graves ou seus dependentes, e dá outras
providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada