Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convenio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lajinha/MG, e da outras providencias." - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Associação Hospital Belizário Miranda e da outras providencias". - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lajinha". - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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"Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Lajinha a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da saúde bucal e do Programa Estratégia Saúde da Família, com base nas Portarias GM/MS nº 960/2023 e 3493/2024, e da outras providencias". - |
Não há resultado |