1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Associação Hospital Belizário Miranda e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lajinha".
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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"Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Lajinha a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da saúde bucal e do Programa Estratégia Saúde da Família, com base nas Portarias GM/MS nº 960/2023 e 3493/2024, e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 2
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"AUTORIZA A MESA DIRETORA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAJINHANSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 8
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"Concede recomposição aos subsídios dos vereadores da Legislatura do ano de 2025 a 2028, para o ano de 2025, bem como, concede reajuste salarial aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Lajinha e da outras providencias."
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 3
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"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE PREGOEIRO, CONSTANTE NO ANEXO l E ll DA RESOLUÇÃO 002/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 4
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"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 7
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"Altera o Anexo Único da Resolução 007/2024 que estabelece calendário Legislativo para realização das Sessões Ordinárias da 20º Legislatura, no ano de 2025 e da outras providencias."
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Aprovada por unanimidade
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9 - Moção de Aplausos nº 76 de 2025
Autor: JULIO BOLINHA
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´´Moção de Aplausos ao Sr. Azael Alves Moreira´´
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LIXEIRA PÚBLICA NA RUA IRENE LEITE DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO AREADO.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LIXEIRA PÚBLICA NA RUA PROFESSOR VITOR MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO AREADO.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LIXEIRA PÚBLICA NA RUA JOAQUIM FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO AREADO.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: ALEXANDRE DAMON
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO REAJUSTE SALARIAL DOS OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO DE LAJINHA-MG.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 9 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A ILUMINAÇÃO NO LOTEAMENTO, JOÃO JUSTO RIBEIRO, DISTRITO DE PRATA.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 10 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALUGAR UMA CASA PARA SERVIR DE CRECHE NO CÓRREGO BOA VISTA, ATÉ A MESMA SER CONSTRUIDA NA COMUNIDADE.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA QUE LIGA AO CEMITÉRIO DO CÓRREGO RICO.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA REFORMA NO CEMITÉRIO DO CÓRREGO RICO.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO TERRENO AONDE ERA O CAMPO DO AREADO.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NO TERRENO AONDE ERA O CAMPO DO AREADO.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 15 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CEMITÉRIO NO TERRENO PERTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO BAIRRO AREADO.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 16 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA NO TERRENO DO ANTIGO CAMPO DO AREADO, PARA O LAZER DOS MORADORES.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALUGAR UMA CASA PARA QUE SRVA DE CRECHE TEMPORÁRIA, NA ALDEIA ATE A MESMA SER CONSTRUIDA.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 18 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR POÇOS ARTESIANOS PARA O CÓRREGO BOA VISTA.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 19 de 2025
Autor: FLAVINHO
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS FEMININO E MASCULINO ADAPTADOS PARA CADEIRANTES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE LAJINHA-MG.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 20 de 2025
Autor: ALMEDINO FLORINDO
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA TOMADA UMA PROVIDÊNCIA URGENTE PARA TAPAR UM BURACO MUITO PERIGOSO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO LOPES DE SOUZA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO REAJUSTE SALARIAL DOS GARIS DO MUNICÍPIO DE LAJINHA-MG.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Indicação nº 22 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UM UROLOGISTA PARA O CENTRO DE SAÚDE ALZIRO CARLOS DA FONSECA- POLICLÍNICA.
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Aprovada por unanimidade
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28 - Moção de Pesar nº 7 de 2025
Autor: NEURA
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. JÚLIA VENZEL EMERICK.
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Aprovada por unanimidade
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29 - Moção de Pesar nº 8 de 2025
Autor: JULIO BOLINHA
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´´Moção de Pesar a Sra. Maria das Graças Ferreira da Costa´´
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Aprovada por unanimidade
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30 - Moção de Pesar nº 9 de 2025
Autor: JULIO CORREA
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´´Moção de Pesar ao Sr. Ofir César´´
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Aprovada por unanimidade
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31 - Moção de Pesar nº 10 de 2025
Autor: JULIO BOLINHA
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´´Moção de Pesar ao Sr. Arlindo Vita de Moraes.´´
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Aprovada por unanimidade
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32 - Pedido de Providência nº 6 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INICIANDO-SE NA MG 128 ATÉ O DISTRITO DO PRATA.
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Aprovada por unanimidade
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33 - Pedido de Providência nº 7 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO UMA REFORMA PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DO PRATA.
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Aprovada por unanimidade
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34 - Pedido de Providência nº 8 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A COBERTURA DA QUADRA IRENE FONSECA FADELÁLA, NO CÓRREGO RICO.
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Aprovada por unanimidade
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35 - Pedido de Providência nº 9 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, INSTALAÇÃO DE ÁGUA NO CEMITÉRIO BOM FIM.
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Aprovada por unanimidade
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36 - Pedido de Providência nº 10 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
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Aprovada por unanimidade
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37 - Pedido de Providência nº 11 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS SEGUINTES RUAS, JOSÉ MOURA DA SILVA, A , AMÉRICO MISAEL, E AVENIDA Dr. RUBENS BOECHAT DE OLIVEIRA.
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Aprovada por unanimidade
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38 - Pedido de Providência nº 12 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E PRATICA DE ESPORTES NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
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Aprovada por unanimidade
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39 - Pedido de Providência nº 13 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA A RUA JESUS DE ABREU.
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Aprovada por unanimidade
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40 - Pedido de Providência nº 14 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DO CÓRREGO RICO.
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Aprovada por unanimidade
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41 - Pedido de Providência nº 15 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, UMA AMBULÂNCIA 24 HORAS PARA OS MORADORES E PACIENTES DO DISTRITO DO PRATA.
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Aprovada por unanimidade
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42 - Pedido de Providência nº 16 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO HONORATO.
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Aprovada por unanimidade
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43 - Pedido de Providência nº 17 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO HONORATO E SÃO SEBASTIÃO.
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Aprovada por unanimidade
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44 - Pedido de Providência nº 18 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO O CALÇAMENTO DA RUA, ANTENOR LUIZ NEVES.
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Aprovada por unanimidade
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45 - Pedido de Providência nº 19 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO UM POSTO DE SAÚDE PARA O CORRÉGO SAPUCAIA.
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Aprovada por unanimidade
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46 - Pedido de Providência nº 20 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA PARA O CÓRREGO SAPUCAIA.
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Aprovada por unanimidade
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47 - Pedido de Providência nº 21 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA PARA O MONTE CRISTO.
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Aprovada por unanimidade
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48 - Pedido de Providência nº 22 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A ESCOLA MUNICIPAL PAULO CEZAR HASTENREITER PORTES.
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Aprovada por unanimidade
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49 - Pedido de Providência nº 23 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, REFORMA DA ESCOLA, EMENEGILDO HUBNER FRANÇA.
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Aprovada por unanimidade
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50 - Pedido de Providência nº 24 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A REFORMA DA ESCOLA, TURMA VINCULADA SÃO MONOEL DA SAPUCAIA.
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Aprovada por unanimidade
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