Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal número 1.327/2010. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 28/03/2023 - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei número 1.565 e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Proposição autuada e aguardando leitura pequeno expediente | 30/05/2023 - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Ordinária número 1.596/2019, o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidos públicos do Poder Executivo do Municipio de Lajnha/MG e da outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | Proposição autuada e aguardando leitura pequeno expediente | 30/05/2023 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 | Proposição autuada e aguardando leitura pequeno expediente | 30/05/2023 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Vereador José Camilo Miguel, integrante da Bancada do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicite ao Poder Executivo na pessoa do Seu representante o Prefeito João Rosendo Ambrósio de Medeiros que apresente nos termos regimentais cópia dos laudos de vistoria da frota municipal em sua totalidade, bem como relação dos veículos aptos e não aptos a circulação e uso no município.
O presente pedido se faz necessário em virtude da precariedade de alguns veículos e a forma abrupta em que tais laudos foram executados. - - |
Rejeitada |
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| 6 |
Em visita in loco pude verificar que o cemitério municipal do Palmeiras está carecendo de uma reforma e manutenção e outros serviços visando atender de forma satisfatória a população.
São obras de baixo investimento e indispensáveis ao povo, as quais o Poder Público já deveria tê-las realizadas. Diante do exposto, visando prestar esclarecimentos aos munícipes que nos indagam sobre o assunto, é que apresento o presente requerimento para prestar esclarecimentos à população; e rogo o apoio dos nobres Pares na aprovação do requerimento. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 7 |
Pedido de Providência nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: RENATINHO
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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"Solicitação de serviço de melhorias ao Poder Executivo Municipal, a ser efetuado junto ao Cemitério Bom Fim, através da limpeza, manutenção e construção e reforma de muro no local." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: Único
Texto original
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"Consolida a criação e dispõe sobre a denominação de escolas municipais e da outras providencias" - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Protocolo: -
Turno: Único
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"Dispõe sobre a retirada de veiculos abandonados nas vias públicas do Municipio de Lajinha e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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"Denomina Instalações de Prédio do Poder Legislativo de Lajinha, estado de Minas Gerais." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Vereador José Camilo Miguel, integrante da Bancada do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicite ao Poder Executivo na pessoa do Secretário de Transportes o sr. Luiz Cláudio Ferreira que apresente nos termos regimentais cópia dos laudos de vistoria da frota municipal em sua totalidade, bem como relação dos veiculos aptos e não aptos a circulação e uso no municipio.
O presente pedido se faz necessário em virtude da precariedade de alguns veículos e a forma abrupta em que tais laudos foram executados. - - |
Rejeitada |
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| 12 |
Vereador José Camilo Miguel, integrante da Bancada do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicite ao Poder Executivo na pessoa do representante legal da empresa Fravolks, CNPJ 12.454.841/0001-58 o sr. Moises Ribeiro Alves que apresente nos termos regimentais cópia dos laudos de vistoria dos veículos de Lajinha feita por esta empresa no ano de 2023.
O presente pedido se faz necessário em virtude da precariedade de alguns veiculos e a forma abrupta em que tais laudos foram executados. - - |
Rejeitada |
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| 13 |
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESPARQUI RUBENS DE SOUZA, MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA AGUIA MIRIM - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 14 |
Moção de Pesar nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Moção de pesar manifesto solidariedade a Familia pelo falecimento da Sra. Erci José Perereira Silva. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Moção de pesar manifesto solidariedade a Familia pelo falecimento da Sra. Helena Maria Cabral - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 16 |
Moção de Pesar nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: ALEXANDRE DAMON
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de pesar manifesto solidariedade a Familia pelo falecimento da Sr. José Carlos de Andrade - - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Moção de pesar manifesto solidariedade a Familia pelo falecimento da Sra. Alzira Henrique Lopaviny - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 18 |
Moção de Aplausos nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: ALEXANDRE DAMON
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de aplausos a Sr. Murilo Cortez Bastos - - |
Aprovada por unanimidade |
| 19 |
Moção de Aplausos nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de aplausos a Sr. Ezequias de Miranda Brito - - |
Aprovada por unanimidade |
| 20 |
Moção de Aplausos nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de aplausos a Sr. Ozias Silva Oliveira - - |
Aprovada por unanimidade |
| 21 |
Moção de Aplausos nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de aplausos ao Pastor Pedro Ribeiro Gandi - - |
Aprovada por unanimidade |
| 22 |
Moção de aplausos a Sra. Queliana Alves Santana - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 23 |
Moção de aplausos a Familia Florindo - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 24 |
Moção de aplausos a Sra. Veronica Estanilau de Oliveira - - |
Aprovada por unanimidade |