1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal número 1.327/2010.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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"Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei número 1.565 e dá outras providências."
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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"Altera a Lei Ordinária número 1.596/2019, o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidos públicos do Poder Executivo do Municipio de Lajnha/MG e da outras providências."
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Requerimento nº 8 de 2023
Autor: CAMILO MIGUEL
Número de Protocolo: 27
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Vereador José Camilo Miguel, integrante da Bancada do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicite ao Poder Executivo na pessoa do Seu representante o Prefeito João Rosendo Ambrósio de Medeiros que apresente nos termos regimentais cópia dos laudos de vistoria da frota municipal em sua totalidade, bem como relação dos veículos aptos e não aptos a circulação e uso no município.
O presente pedido se faz necessário em virtude da precariedade de alguns veículos e a forma abrupta em que tais laudos foram executados.
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Rejeitada
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6 - Indicação nº 22 de 2023
Autor: RENATINHO
Número de Protocolo: 31
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Em visita in loco pude verificar que o cemitério municipal do Palmeiras está carecendo de uma reforma e manutenção e outros serviços visando atender de forma satisfatória a população.
São obras de baixo investimento e indispensáveis ao povo, as quais o Poder Público já deveria tê-las realizadas.
Diante do exposto, visando prestar esclarecimentos aos munícipes que nos indagam sobre o assunto, é que apresento o presente requerimento para prestar esclarecimentos à população; e rogo o apoio dos nobres Pares na aprovação do requerimento.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Pedido de Providência nº 8 de 2023
Autor: RENATINHO
Número de Protocolo: 30
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"Solicitação de serviço de melhorias ao Poder Executivo Municipal, a ser efetuado junto ao Cemitério Bom Fim, através da limpeza, manutenção e construção e reforma de muro no local."
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Número de Protocolo: 20
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"Consolida a criação e dispõe sobre a denominação de escolas municipais e da outras providencias"
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: FLAVINHO
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"Dispõe sobre a retirada de veiculos abandonados nas vias públicas do Municipio de Lajinha e dá outras providências."
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 25
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"Denomina Instalações de Prédio do Poder Legislativo de Lajinha, estado de Minas Gerais."
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Aprovada por unanimidade
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11 - Requerimento nº 9 de 2023
Autor: CAMILO MIGUEL
Número de Protocolo: 28
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Vereador José Camilo Miguel, integrante da Bancada do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicite ao Poder Executivo na pessoa do Secretário de Transportes o sr. Luiz Cláudio Ferreira que apresente nos termos regimentais cópia dos laudos de vistoria da frota municipal em sua totalidade, bem como relação dos veiculos aptos e não aptos a circulação e uso no municipio.
O presente pedido se faz necessário em virtude da precariedade de alguns veículos e a forma abrupta em que tais laudos foram executados.
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Rejeitada
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12 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: CAMILO MIGUEL
Número de Protocolo: 29
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Vereador José Camilo Miguel, integrante da Bancada do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicite ao Poder Executivo na pessoa do representante legal da empresa Fravolks, CNPJ 12.454.841/0001-58 o sr. Moises Ribeiro Alves que apresente nos termos regimentais cópia dos laudos de vistoria dos veículos de Lajinha feita por esta empresa no ano de 2023.
O presente pedido se faz necessário em virtude da precariedade de alguns veiculos e a forma abrupta em que tais laudos foram executados.
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Rejeitada
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13 - Moção de Aplausos nº 28 de 2023
Autor: RENATINHO
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MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESPARQUI RUBENS DE SOUZA, MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA AGUIA MIRIM
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Aprovada por unanimidade
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14 - Moção de Pesar nº 30 de 2023
Autores:
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Moção de pesar manifesto solidariedade a Familia pelo falecimento da Sra. Erci José Perereira Silva.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Moção de Pesar nº 31 de 2023
Autor: CAMILO MIGUEL
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Moção de pesar manifesto solidariedade a Familia pelo falecimento da Sra. Helena Maria Cabral
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Aprovada por unanimidade
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16 - Moção de Pesar nº 32 de 2023
Autor: ALEXANDRE DAMON
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Moção de pesar manifesto solidariedade a Familia pelo falecimento da Sr. José Carlos de Andrade
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Aprovada por unanimidade
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17 - Moção de Pesar nº 33 de 2023
Autor: FONSEQUINHA
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Moção de pesar manifesto solidariedade a Familia pelo falecimento da Sra. Alzira Henrique Lopaviny
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Aprovada por unanimidade
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18 - Moção de Aplausos nº 29 de 2023
Autor: ALEXANDRE DAMON
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Moção de aplausos a Sr. Murilo Cortez Bastos
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Aprovada por unanimidade
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19 - Moção de Aplausos nº 30 de 2023
Autor: BETO LAMPARINA
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Moção de aplausos a Sr. Ezequias de Miranda Brito
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Aprovada por unanimidade
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20 - Moção de Aplausos nº 31 de 2023
Autor: JULIO BOLINHA
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Moção de aplausos a Sr. Ozias Silva Oliveira
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Aprovada por unanimidade
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21 - Moção de Aplausos nº 32 de 2023
Autor: BETO LAMPARINA
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Moção de aplausos ao Pastor Pedro Ribeiro Gandi
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Aprovada por unanimidade
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22 - Moção de Aplausos nº 33 de 2023
Autor: FONSEQUINHA
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Moção de aplausos a Sra. Queliana Alves Santana
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Aprovada por unanimidade
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23 - Moção de Aplausos nº 34 de 2023
Autor: FONSEQUINHA
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Moção de aplausos a Familia Florindo
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Aprovada por unanimidade
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24 - Moção de Aplausos nº 35 de 2023
Autores:
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Moção de aplausos a Sra. Veronica Estanilau de Oliveira
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Aprovada por unanimidade
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