Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CLJFOR - Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento e Redação
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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Parecer Prévio emitido pelo TCE/MG, relativo às contas do Município de Lajinha do exercício 2021. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação a servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão para atuação como Gestor de contrato e Fiscal nº 14.133/2021, dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa Municipal destinado ao acolhimento institucional de pessoas adultas e família em situação de rua no Munícipio de Lajinha/MG, e da outras providencias". - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.851/2025, que autoriza o Município de Lajinha a conceder a subvenção social à Associação Comunitária Águia Mirim, e da outras providencias". - |
Matéria lida |