1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: JULIO BOLINHA
Número de Protocolo: 61
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"Reconhece Utilidade Publica Municipal da Associação dos Criadores Amadoristas de Pássaros de Lajinha-MG- ACAPL".
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: JULIO BOLINHA
Número de Protocolo: 62
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"Reconhece Utilidade Publica Municipal da Associação Irmandade do Asfalto Moto Clube".
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
Número de Protocolo: 63
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"Dispõe sobra a vedação da execução de musicas e videoclipes com letras e coreografias inadequadas nas escolas do Município de Lajinha e dá outras providencias".
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 69
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"Institui o Programa Municipal destinado ao acolhimento institucional de pessoas adultas e família em situação de rua no Munícipio de Lajinha/MG, e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 70
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"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.851/2025, que autoriza o Município de Lajinha a conceder a subvenção social à Associação Comunitária Águia Mirim, e da outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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"Dispõe sobre a regulamentação e fixação de obrigações acessórias aplicáveis à Administração Tributaria sobre as atividades econômicas denominadas "apostas ou venda de bilhetes de loterias", de acordo com a Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e da outras providencias".
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Moção de Aplausos nº 147 de 2025
Autor: JULIO BOLINHA
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´´Moção de Aplausos a Célio Genelhu Soares´´
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Aprovada por unanimidade
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9 - Moção de Aplausos nº 148 de 2025
Autor: FLAVINHO
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´´Moção de Aplausos a Isabella Heringer´´
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Aprovada por unanimidade
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10 - Moção de Aplausos nº 149 de 2025
Autor: FLAVINHO
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´´Moção de Aplausos a Rafaella Heringer´´
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Aprovada por unanimidade
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11 - Moção de Aplausos nº 150 de 2025
Autor: FLAVINHO
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´´Moção de Aplausos a Lucas Zanon´´
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Aprovada por unanimidade
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12 - Moção de Aplausos nº 151 de 2025
Autor: FLAVINHO
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´´Moção de Aplausos ao consultório Heringer Odontologia Integrada´´
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Aprovada por unanimidade
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13 - Moção de Aplausos nº 152 de 2025
Autor: JULIO BOLINHA
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´´Moção de Aplausos a Josimar Souza Silva´´
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Aprovada por unanimidade
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14 - Moção de Aplausos nº 153 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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´´Moção de Aplausos a Luciano Barros Faria´´
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Aprovada por unanimidade
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15 - Moção de Aplausos nº 154 de 2025
Autor: EMERSON PINTA
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´´Moção de Aplausos a Davi Menezes Oliveira´´
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Aprovada por unanimidade
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16 - Razões do Veto nº 1 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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A proposição tem por objetivo instituir, no âmbito da Administração Pública Municipal, a denominação Casa de Passagem de Lajinha, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, definindo objetivos, estrutura funcional, equipe mínima, carga horário e despesas custeadas por dotações orçamentarias municipais.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Moção de Pesar nº 45 de 2025
Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE AUGUSTA PEREIRA PINEL´´
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Aprovada por unanimidade
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18 - Moção de Pesar nº 46 de 2025
Autor: NEURA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ ABENAIL DE SOUZA´´
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Aprovada por unanimidade
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19 - Moção de Pesar nº 47 de 2025
Autor: NEURA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ROSIMAR DE OLIVEIRA LACERDA´´
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Aprovada por unanimidade
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20 - Moção de Pesar nº 48 de 2025
Autor: NEURA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE SEBASTIÃO SILVESTRE COELHO´´
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Aprovada por unanimidade
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21 - Moção de Pesar nº 49 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO´´
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Aprovada por unanimidade
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