1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: CLJFOR - Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento e Redação
Número de Protocolo: 72
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Considerando o parecer da Comissão Permanente
de Finanças, Justiça, Legislação, Orçamento е
Redação, que recomenda a aprovação do Parecer
Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais;
Considerando o disposto no art. 31, $2°, da
Constituição Federal e no art. 39, VII, da Lei
Orgânica Municipal de Lajinha;
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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"Cria o serviço público de Loteria Municipal de Lajinha/MG e da outras providencias".
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 68
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação a servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão para atuação como Gestor de contrato e Fiscal nº 14.133/2021, dá outras providências".
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Moção de Aplausos nº 155 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Pâmela Raquel da Silva Aguiar´´
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Moção de Aplausos nº 156 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Marli Cristina Moreira Nunes Costa´´
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Moção de Aplausos nº 157 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Elisangela Vitorino da Silva Nascimento´´
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Moção de Aplausos nº 158 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a João Batista do Nascimento´´
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Moção de Aplausos nº 159 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Juliana Ventura Teixeira´´
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Moção de Aplausos nº 160 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Douglas de Sousa da Silva´´
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Moção de Aplausos nº 161 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Ezequias de Miranda Brito´´
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Moção de Aplausos nº 162 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Samuel Ferreira Ribeiro´´
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Aprovada por maioria absoluta
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12 - Moção de Aplausos nº 163 de 2025
Autor: JULIO CORREA
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´´Moção de Aplausos a Márcia Aparecida Cesário Augusto de Lima´´
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Aprovada por unanimidade
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13 - Moção de Aplausos nº 164 de 2025
Autor: JULIO CORREA
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´´Moção de Aplausos a Marilda Moreira Bastos Pereira´´
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Aprovada por unanimidade
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14 - Moção de Aplausos nº 165 de 2025
Autor: JULIO CORREA
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´´Moção de Aplausos a Claudia Hubner de Miranda´´
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Aprovada por unanimidade
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15 - Moção de Aplausos nº 166 de 2025
Autor: JULIO CORREA
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´´Moção de Aplausos a Maria Aparecida Alves Schitine´´
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Aprovada por unanimidade
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16 - Moção de Aplausos nº 167 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´Moção de Aplausos a Calixto Rodrigues de Souza Junior´´
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Aprovada por maioria absoluta
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17 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: BRUNO FIALHO
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE CONTENÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL, PRÓXIMA A TRAVESSA PAULO ROBERTO DA CRUZ.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: NEURA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A PODA OU REMOÇÃO DO PÉ DE EUGÊNIA, LOCALIZADO NA QUADRA POLIESPORTIVA DE LAJINHA.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: FLAVINHO
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR QUE NÃO SEJAM MAIS REALIZADAS FESTAS NAS SEGUINTES, Av. ANTÔNIO FLORÊNCIO ALVIM E PRAÇA MUNICIPAL Dr. ADALMÁRIO JOSÉ DOS SANTOS.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O ASFALTAMENTO DA Av. SEBASTIÃO GODINHO DOS REIS.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: FONSEQUINHA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND INFANTIL.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Moção de Pesar nº 50 de 2025
Autor: FELIPE DO GÁS
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARLENE DE SOUZA MELO DA SILVA´´
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Aprovada por unanimidade
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23 - Pedido de Providência nº 52 de 2025
Autor: NEURA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS, NA RUA ADVENIR FERREIRA DA SILVA.
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Aprovada por unanimidade
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