Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobra a designação dos honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados públicos, procuradores, assessores jurídicos e Procurador Geral do Município e da outras providencias". - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso (FMI), estabelece as fontes de receita, define os critérios de aplicação de seus recursos, e dá outras providencias". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providencias". - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos comissionados previstos na Lei Municipal nº 1.565/2018 e dá outras providencias". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais a proceder a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2026, e da outras providencias". - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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"Autorizo o Poder Executivo a contratar operação de crédito com caixa Econômica Federal e dá outras providencias". - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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"Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Lajinha/MG, e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
´´Moção de Aplausos a Maycon Douglas de Oliveira Santos´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 10 |
´´Moção de Aplausos a Silvia de Souza Rodrigues Oliveira´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 11 |
´´Moção de Aplausos a Murilo Cortez Bastos´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 12 |
´´Moção de Aplausos a Naiara Fonseca Silva´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 13 |
Moção de Aplausos nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE DAMON
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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´´Moção de Aplausos a Maira Alves Pimentel´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Moção de Aplausos nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE DAMON
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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´´Moção de Aplausos a Murilo Cortez Bastos´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS MASCULINO E FEMININO PARA A QUADRA IRENE FONSECA FADELÁLA. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 16 |
SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UM CAMINHÃO PIPA PARA REALIZAR A LIMPEZA DAS RUAS DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 17 |
SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UMA LIMPEZA GERAL NO DISTRITO DO PRATA. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 18 |
SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR à criação, no âmbito do Município de Lajinha/MG, de programa de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, vinculado a medidas educativas aplicáveis às infrações de trânsito de natureza leve de competência municipal. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 19 |
SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O CALÇAMENTO DA RUA VALDIR ALVES CARVALHO. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 20 |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ADEMILSON MARINO DA SILVA´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 21 |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ENEIAS ALVES DA SILVA´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 22 |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ZILDA LOPES DO NASCIMENTO´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 23 |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE GERALDO LOURA DA SILVA´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 24 |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE VITOR HASTENREITER PORTES BASTOS´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 25 |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NORMA SUELI BRANDÃO RODRIGUES´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 26 |
Pedido de Providência nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: LÉO SANGLARD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A RETIRADA DE LIXO DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovada por unanimidade |