1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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"Dispõe sobra a designação dos honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados públicos, procuradores, assessores jurídicos e Procurador Geral do Município e da outras providencias".
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso (FMI), estabelece as fontes de receita, define os critérios de aplicação de seus recursos, e dá outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providencias".
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos comissionados previstos na Lei Municipal nº 1.565/2018 e dá outras providencias".
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais a proceder a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2026, e da outras providencias".
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 14
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"Autorizo o Poder Executivo a contratar operação de crédito com caixa Econômica Federal e dá outras providencias".
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: JULIO BOLINHA
Número de Protocolo: 16
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“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 15
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"Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Lajinha/MG, e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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9 - Moção de Aplausos nº 13 de 2026
Autor: FLAVINHO
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´´Moção de Aplausos a Maycon Douglas de Oliveira Santos´´
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Aprovada por unanimidade
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10 - Moção de Aplausos nº 14 de 2026
Autor: FLAVINHO
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´´Moção de Aplausos a Silvia de Souza Rodrigues Oliveira´´
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Aprovada por unanimidade
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11 - Moção de Aplausos nº 15 de 2026
Autor: FLAVINHO
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´´Moção de Aplausos a Murilo Cortez Bastos´´
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Aprovada por unanimidade
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12 - Moção de Aplausos nº 16 de 2026
Autor: FLAVINHO
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´´Moção de Aplausos a Naiara Fonseca Silva´´
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Aprovada por unanimidade
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13 - Moção de Aplausos nº 17 de 2026
Autor: ALEXANDRE DAMON
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´´Moção de Aplausos a Maira Alves Pimentel´´
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Aprovada por unanimidade
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14 - Moção de Aplausos nº 18 de 2026
Autor: ALEXANDRE DAMON
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´´Moção de Aplausos a Murilo Cortez Bastos´´
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: FONSEQUINHA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS MASCULINO E FEMININO PARA A QUADRA IRENE FONSECA FADELÁLA.
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Aprovada por maioria absoluta
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16 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: FLAVINHO
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UM CAMINHÃO PIPA PARA REALIZAR A LIMPEZA DAS RUAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovada por maioria absoluta
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17 - Indicação nº 7 de 2026
Autor: LÉO SANGLARD
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UMA LIMPEZA GERAL NO DISTRITO DO PRATA.
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Aprovada por maioria absoluta
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18 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: FLAVINHO
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR à criação, no âmbito do Município de Lajinha/MG, de programa de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, vinculado a medidas educativas aplicáveis às infrações de trânsito de natureza leve de competência municipal.
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Aprovada por maioria absoluta
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19 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: EMERSON PINTA
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SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O CALÇAMENTO DA RUA VALDIR ALVES CARVALHO.
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Aprovada por maioria absoluta
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20 - Moção de Pesar nº 9 de 2026
Autor: FLAVINHO
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ADEMILSON MARINO DA SILVA´´
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Aprovada por unanimidade
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21 - Moção de Pesar nº 10 de 2026
Autor: JULIO BOLINHA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ENEIAS ALVES DA SILVA´´
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Aprovada por unanimidade
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22 - Moção de Pesar nº 11 de 2026
Autor: FLAVINHO
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ZILDA LOPES DO NASCIMENTO´´
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Aprovada por unanimidade
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23 - Moção de Pesar nº 12 de 2026
Autor: JULIO BOLINHA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE GERALDO LOURA DA SILVA´´
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Aprovada por unanimidade
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24 - Moção de Pesar nº 13 de 2026
Autor: JULIO BOLINHA
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE VITOR HASTENREITER PORTES BASTOS´´
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Aprovada por unanimidade
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25 - Moção de Pesar nº 14 de 2026
Autor: FLAVINHO
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´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NORMA SUELI BRANDÃO RODRIGUES´´
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Aprovada por unanimidade
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26 - Pedido de Providência nº 3 de 2026
Autor: LÉO SANGLARD
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A RETIRADA DE LIXO DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
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Aprovada por unanimidade
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