Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa Municipal de Educação no trânsito "Pedala Legal", voltado à conscientização e prevenção de acidentes com bicicletas elétricas no Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação da Estação de Transbordo de resíduos Sólidos do Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio à Saúde no Córrego Santa Clara dos Onofres e dá outras providencias". - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência e Cultura (CECO) do Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias". - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providencias". - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lajinha a celebrar convenio de cooperação mutua com associação sem fins lucrativos, visando ao fomento da prática desportiva do Município, e dá outras providencias". - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: LÉO SANGLARD
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o dever de transparência e encaminhamento de prestação de contas à Câmara Municipal pelas entidades privadas que recebam recursos públicos do Município de Lajinha/MG, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |