Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.566/2018, e dá outras providencias". - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Núcleo Neurodivergente e Educação Especial Inclusiva (NNEEI) na Rede Municipal de Ensino de Lajinha/MG, estabelece suas diretrizes e da outras providencias". - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.752/2023, e dá outras providencias". - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e da outras providencias". - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE DAMON
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Denomina “Centro Municipal do SEMATTEA
Guilherme Bernardes Botacin” o imóvel destinado ao funcionamento do Serviço Especializado Municipal para Apoio e Tratamento do Transtorno do Espectro Autista – SEMATTEA, no Município de Lajinha/MG. - |
Não há resultado |