Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2026 - 19:00
Encerramento: 15/04/2026 - 19:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: JULIO BOLINHA / MDB
Vice-Presidente: JULIO CORREA / MDB
Primeiro-Secretário: EMERSON PINTA / MDB



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRE DAMON / MDB
ALMEDINO FLORINDO / PSDB
EMERSON PINTA / MDB
FELIPE DO GÁS / MDB
FLAVINHO / PSDB
FONSEQUINHA / MDB
JULIO BOLINHA / MDB
JULIO CORREA / MDB
LÉO SANGLARD / PSDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 29
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.566/2018, e dá outras providencias".
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 30
"Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Núcleo Neurodivergente e Educação Especial Inclusiva (NNEEI) na Rede Municipal de Ensino de Lajinha/MG, estabelece suas diretrizes e da outras providencias".
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 31
"Dispõe sobre a Alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.752/2023, e dá outras providencias".
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 32
"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e da outras providencias".
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Autor: ALEXANDRE DAMON
Número de Protocolo: 33
Denomina “Centro Municipal do SEMATTEA Guilherme Bernardes Botacin” o imóvel destinado ao funcionamento do Serviço Especializado Municipal para Apoio e Tratamento do Transtorno do Espectro Autista – SEMATTEA, no Município de Lajinha/MG.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRE DAMON / MDB
ALMEDINO FLORINDO / PSDB
EMERSON PINTA / MDB
FELIPE DO GÁS / MDB
FLAVINHO / PSDB
FONSEQUINHA / MDB
JULIO BOLINHA / MDB
JULIO CORREA / MDB
LÉO SANGLARD / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor: LÉO SANGLARD
Número de Protocolo: 26
“Dispõe sobre o dever de transparência e encaminhamento de prestação de contas à Câmara Municipal pelas entidades privadas que recebam recursos públicos do Município de Lajinha/MG, e dá outras providências.”
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 29
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.566/2018, e dá outras providencias".
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 31
"Dispõe sobre a Alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.752/2023, e dá outras providencias".
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Número de Protocolo: 32
"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e da outras providencias".
Aprovada por unanimidade
5 - Moção de Aplausos nº 42 de 2026
Autor: FLAVINHO
´´Moção de Aplausos a DAMALY MARIA COSTA´´
Aprovada por unanimidade
6 - Moção de Aplausos nº 43 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a ROGERIO DE JESUS BAZILLI´´
Aprovada por unanimidade
7 - Moção de Aplausos nº 44 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a MÁRCIO DENIS DA COSTA´´
Aprovada por unanimidade
8 - Moção de Aplausos nº 45 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a ALEX SANDRO ANTUNIS GOMES´´
Aprovada por unanimidade
9 - Moção de Aplausos nº 46 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a ELINEIDE PERES DE JESUS ESTEVES´´
Aprovada por unanimidade
10 - Moção de Aplausos nº 47 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a PABLÍCIO SILVEIRA COSTA´´
Aprovada por unanimidade
11 - Moção de Aplausos nº 48 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a ANDRÉ LUIS RIBEIRO´´
Aprovada por unanimidade
12 - Moção de Aplausos nº 49 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a CRISTIANO FRANCISCO PIRES DE SOUZA´´
Aprovada por unanimidade
13 - Moção de Aplausos nº 50 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a MICHAEL DOUGLAS COSTA DA SILVA´´
Aprovada por unanimidade
14 - Moção de Aplausos nº 51 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a ANTÔNIO JORGE DE SOUZA´´
Aprovada por unanimidade
15 - Moção de Aplausos nº 52 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a ELIAS SALES DE ANDRADE´´
Aprovada por unanimidade
16 - Moção de Aplausos nº 53 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a EDGAR BRAS DE ANDRADE´´
Aprovada por unanimidade
17 - Moção de Aplausos nº 54 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a AFONSO ASSIS DE OLIVEIRA´´
Aprovada por unanimidade
18 - Moção de Aplausos nº 55 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a MARCELO SOARES MIRANDA´´
Aprovada por unanimidade
19 - Moção de Aplausos nº 56 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
´´Moção de Aplausos a DANIEL CAETANO´´
Aprovada por unanimidade
20 - Moção de Pesar nº 25 de 2026
Autor: FLAVINHO
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOACIR GOULART DE OLIVEIRA´´
Aprovada por unanimidade
21 - Moção de Pesar nº 26 de 2026
Autor: NEURA
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ MANOEL DA SILVA´´
Aprovada por unanimidade
22 - Pedido de Providência nº 11 de 2026
Autor: NEURA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO Á SAÚDE NA ANTIGA ESCOLA DA SAPUCAIA.
Aprovada por unanimidade
23 - Pedido de Providência nº 12 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO O ASFALTAMENTO DA RUA, AFONSO CRISTIANO CÉZAR.
Aprovada por unanimidade
24 - Pedido de Providência nº 13 de 2026
Autor: FELIPE DO GÁS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES PARA A Av. ANTÔNIO FLORÊNCIO ALVIM, SAÍDA DO AREADO, EM FRENTE A VIDRAÇARIA MARTINS E MOURA.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Pedido de Providência nº 13 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Pedido de Providência nº 12 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Pedido de Providência nº 11 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Pesar nº 26 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Pesar nº 25 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 56 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 55 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 54 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 53 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 52 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 51 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 50 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 49 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 48 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 47 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 46 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 45 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 44 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 43 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Moção de Aplausos nº 42 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
  • ALEXANDRE DAMON - Sim
  • ALMEDINO FLORINDO - Sim
  • EMERSON PINTA - Sim
  • FELIPE DO GÁS - Sim
  • FLAVINHO - Sim
  • FONSEQUINHA - Sim
  • JULIO BOLINHA - Não Votou
  • JULIO CORREA - Sim
  • LÉO SANGLARD - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - LÉO SANGLARD
    ABSTENÇÃO

    2 - FLAVINHO
    ABSTENÇÃO

    3 - ALEXANDRE DAMON
    ABSTENÇÃO

    4 - JULIO BOLINHA
    ABSTENÇÃO

    5 - FELIPE DO GÁS
    ABSTENÇÃO

    6 - ALMEDINO FLORINDO
    ABSTENÇÃO

    7 - EMERSON PINTA
    ABSTENÇÃO

    8 - JULIO CORREA
    ABSTENÇÃO

    9 - FONSEQUINHA
    ABSTENÇÃO