SAPL - Câmara Municipal de Lajinha

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 04/06/2025 - 19:00

Encerramento: 04/06/2025 - 21:34

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: JULIO BOLINHA / MDB

Vice-Presidente: JULIO CORREA / MDB

Primeiro-Secretário: EMERSON PINTA / MDB

Lista de Presença na Sessão

ALEXANDRE DAMON / MDB

ALMEDINO FLORINDO / PSDB

BRUNO FIALHO / PSD

EMERSON PINTA / MDB

FELIPE DO GÁS / MDB

FONSEQUINHA / MDB

JULIO BOLINHA / MDB

JULIO CORREA / MDB

LÉO SANGLARD / PSDB

NEURA / PT

Expedientes

Abertura da Sessão: A Sessão foi aberta nos termos regimentais e o presidente pediu que o vice presidente Júlio Correa fizesse a leitura biblica antes de iniciarmos os trabalhos.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata foi aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito Número de Protocolo: 32	"Concede Titulo de Cidadania Lajinha e Cidadania Ilustre as pessoas abaixo relacionadas e da outras providencias".	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 Autor: JULIO BOLINHA Número de Protocolo: 29	"Fica proibido fumar cigarros, bem como qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não do tabaco, no interior dos veículos oficiais terceirizados que estejam a serviço da Prefeitura de lajinha e da outras providencias."	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito Número de Protocolo: 30	"Altera o anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, para dispor sobre o acréscimo de vagas para os cargos de Assistente social e Psicólogo, e da outras providencias".	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito Número de Protocolo: 31	"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2026 e da outras providencias."	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito Número de Protocolo: 33	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação a servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão para atuação como membro da Comissão de Licitação e da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências."	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Autor: LÉO SANGLARD Número de Protocolo: 35	"Cria norma de identificação de veículos e maquina em contrato e da outras providencias".	Matéria lida
7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 Autor: Mesa Diretora - MESA Número de Protocolo: 34	"Autoriza solenidade festiva para entrega de títulos e da outras providencias".	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

ALEXANDRE DAMON / MDB

ALMEDINO FLORINDO / PSDB

BRUNO FIALHO / PSD

EMERSON PINTA / MDB

FELIPE DO GÁS / MDB

FONSEQUINHA / MDB

JULIO BOLINHA / MDB

JULIO CORREA / MDB

LÉO SANGLARD / PSDB

NEURA / PT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito Número de Protocolo: 32	"Concede Titulo de Cidadania Lajinha e Cidadania Ilustre as pessoas abaixo relacionadas e da outras providencias".	Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 Autor: JULIO BOLINHA Número de Protocolo: 29	"Fica proibido fumar cigarros, bem como qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não do tabaco, no interior dos veículos oficiais terceirizados que estejam a serviço da Prefeitura de lajinha e da outras providencias."	Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito Número de Protocolo: 30	"Altera o anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, para dispor sobre o acréscimo de vagas para os cargos de Assistente social e Psicólogo, e da outras providencias".	Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito Número de Protocolo: 31	"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2026 e da outras providencias."	Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito Número de Protocolo: 33	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação a servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão para atuação como membro da Comissão de Licitação e da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências."	Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 Autor: Mesa Diretora - MESA Número de Protocolo: 34	"Autoriza solenidade festiva para entrega de títulos e da outras providencias".	Aprovada por unanimidade
7 - Moção de Aplausos nº 94 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Lara de Oliveira Fonseca´´	Aprovada por unanimidade
8 - Moção de Aplausos nº 95 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Luísa Dutra Zanetti´´	Aprovada por unanimidade
9 - Moção de Aplausos nº 96 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Beatriz Hubner Calazani´´	Aprovada por unanimidade
10 - Moção de Aplausos nº 97 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Júlia de Carvalho Mota´´	Aprovada por unanimidade
11 - Moção de Aplausos nº 98 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Maria Clara da Silva Souza´´	Aprovada por unanimidade
12 - Moção de Aplausos nº 99 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Luma Barros Teles Martins´´	Aprovada por unanimidade
13 - Moção de Aplausos nº 100 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Maria Luiza Oliveira Silva dos Santos´´	Aprovada por unanimidade
14 - Moção de Aplausos nº 101 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Alice Amorim Raider´´	Aprovada por unanimidade
15 - Moção de Aplausos nº 102 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Beatriz da Costa Rodrigues´´	Aprovada por unanimidade
16 - Moção de Aplausos nº 103 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Emanuelly Debossam Rodrigues´´	Aprovada por unanimidade
17 - Moção de Aplausos nº 104 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Sofhia de Souza Hubner Debossam´´	Aprovada por unanimidade
18 - Moção de Aplausos nº 105 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Luiza Regli Brandão´´	Aprovada por unanimidade
19 - Moção de Aplausos nº 106 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Alice Soares Pereira Amaral´´	Aprovada por unanimidade
20 - Moção de Aplausos nº 107 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Eloah Pizetta Fonseca´´	Aprovada por unanimidade
21 - Moção de Aplausos nº 108 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Leonardo Américo Machado Mota´´	Aprovada por unanimidade
22 - Moção de Aplausos nº 109 de 2025 Autor: ALMEDINO FLORINDO	´´Moção de Aplausos a Henrique Alexandre´´	Aprovada por unanimidade
23 - Indicação nº 46 de 2025 Autor: FONSEQUINHA	SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA FAIXA DE PEDESTRE PARA A RUA ORLANDO FRANCISCO MISAEL.	Aprovada por unanimidade
24 - Projeto Substitutivo nº 3 de 2025 Autor: FLAVINHO Número de Protocolo: 28	"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves ou seus dependentes, e dá outras providências."	Aprovada por maioria absoluta
25 - Moção de Pesar nº 23 de 2025 Autor: JULIO BOLINHA	´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOÃO BATISTA ALVES´´	Aprovada por unanimidade
26 - Moção de Pesar nº 24 de 2025 Autor: JULIO BOLINHA	´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ALMERITO JOSÉ RIBEIRO MORAES´´	Aprovada por unanimidade
27 - Moção de Pesar nº 25 de 2025 Autor: FLAVINHO	´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES ELCI DE AGUIAR SOUZA´´	Aprovada por unanimidade
28 - Moção de Pesar nº 26 de 2025 Autor: NEURA	´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ILZA HUBNER LEITE´´	Aprovada por unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Moção de Pesar nº 26 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Pesar nº 25 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Pesar nº 24 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Pesar nº 23 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Projeto Substitutivo nº 3 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Abstenção FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Indicação nº 46 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 109 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 108 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 107 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 106 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 105 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 104 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 103 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 102 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 101 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 100 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 99 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 98 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 97 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 96 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 95 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Moção de Aplausos nº 94 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Projeto de Resolução nº 8 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025	ALEXANDRE DAMON - Sim ALMEDINO FLORINDO - Sim BRUNO FIALHO - Sim EMERSON PINTA - Sim FELIPE DO GÁS - Sim FONSEQUINHA - Sim JULIO BOLINHA - Não Votou JULIO CORREA - Sim LÉO SANGLARD - Sim NEURA - Sim

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - FONSEQUINHA

ABSTENÇÃO

2 - NEURA

ABSTENÇÃO

3 - ALEXANDRE DAMON

4 - JULIO BOLINHA

5 - ALMEDINO FLORINDO

6 - FELIPE DO GÁS

7 - BRUNO FIALHO

8 - EMERSON PINTA

9 - LÉO SANGLARD

10 - JULIO CORREA

Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)