Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Considerando o parecer emitido pela Comissão Permanente de Finanças, Justiça, Legislação, Orçamento e Redação desta Casa Legislativa, recomendando ao Plenário a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e, consequentemente, a aprovação total das contas do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro de 2016;
Considerando, ainda, o que dispõem o art. 31, § 2º, da Constituição Federal, e o art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Lajinha; - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO FIALHO
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas e copos de vidro ou similares, nos locais e eventos que menciona e dá outras providências.” - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação da "Casa Nova Esperança Fábio José Fonseca", e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) e da outras providências". - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte Universitário em Lajinha/MG. estabelece critérios para a concessão do beneficio e da outras providencias". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Moção de Aplausos nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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´´Moção de Aplausos a Adrian Jean da Silva Pereira´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Moção de Aplausos nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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´´Moção de Aplausos a Pablo Elias de Oliveira´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Moção de Aplausos nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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´´Moção de Aplausos a Ailton da Silveira´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Moção de Aplausos nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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´´Moção de Aplausos a Marcus Ferreira Brandão´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Moção de Aplausos nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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´´Moção de Aplausos a Isabelle da Silva Xavier´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
´´Moção de Aplausos a Renato Cardoso de Laia´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 12 |
´´Moção de Aplausos a Fernanda Cristine de Souza Pereira ´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 13 |
´´Moção de Aplausos a Agnaldo de Souza Schuab´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 14 |
Moção de Aplausos nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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´´Moção de Aplausos a Vitor Viera de Carvalho´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Moção de Aplausos nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
´´Moção de Aplausos a Maria Luiza Oliveira Alvim Cardoso´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Projeto Substitutivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026 e da outras providencias". - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 17 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Parecer Prévio emitido pelo TCE/MG, relativo às contas do Município de Lajinha do exercício 2016. - - |
Não há resultado |
| 18 |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE DANILO TEXEIRA DE OLIVEIRA´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 19 |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NICOLE CRISTINA GONÇALVES´´ - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 20 |
´´MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE VALDIR RODRIGUES´´ - - |
Aprovada por unanimidade |