Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 77
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: NEURA
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a denominação de via publica no Município de Lajinha/MG, e da outras providencias" - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: NEURA
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a denominação de ponte localizada no Distrito de Prata de Lajinha/MG, e da outras providencias" - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: NEURA
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a denominação do Centro Odontológico Municipal, anexo ao Centro Municipal de Saúde Alziro Carlos da Fonseca (Policlínica), e da outras providencias". - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: NEURA
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
|
"Da nova denominação de via publica no Município de Lajinha/MG, e da outras providencias" - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
|
"Da nova denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias". - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: NEURA
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a denominação de via publica no Distrito de Prata de Lajinha/MG, e da outras providencias" - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
|
"Institui o "Mês do Jui-Jitsu Brasileiro (BJJ)" em Lajinha e autoriza o "Festival Lajinhense de JuiJitsu Brasileiro", e da outras providencias". - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre o combate à erotização infantil e proíbe a exposição de crianças e adolescentes em quaisquer d
atividades e ambientes que contribuem para a sexualização precoce ou que contenham objeto erotizado, prevê multa aos organizadores e proíbe o repasse de verbas publicas para contratação ou financiamento de quaisquer atividades vedadas nesta Lei." - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
|
"Altera a Lei .1794, de 13 de maio de 2024 e da outras providencias" - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
|
"Da denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias". - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobra alteração do anexo l da Lei Ordinária numero 1.596/2019 e da outras providencias" - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: João Rosendo Ambrósio de Medeiros - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Município de Lajinha - MG a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS - APAE, e da outras providências". - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
|
"Reconhece Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Wolf Brazilian Jiu-Jitsu”. - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
|
"Da denominação à via Publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias." - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
|
"Regularmente o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providencias". - |
Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno e da outras providencias". - |
Não há resultado |
| 17 |
Moção de Aplausos nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 18 |
Moção de Aplausos nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 19 |
Moção de Aplausos nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 20 |
Moção de Aplausos nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 21 |
Moção de Aplausos nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 22 |
Moção de Aplausos nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 23 |
Moção de Aplausos nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 24 |
Moção de Aplausos nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 25 |
Moção de Aplausos nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 26 |
Moção de Aplausos nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 27 |
Moção de Aplausos nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 28 |
Moção de Aplausos nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 29 |
Moção de Aplausos nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 30 |
Moção de Aplausos nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 31 |
Moção de Aplausos nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 32 |
Moção de Aplausos nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 33 |
Moção de Aplausos nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 34 |
Moção de Aplausos nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 35 |
Moção de Aplausos nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 36 |
Moção de Aplausos nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 37 |
Moção de Aplausos nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 38 |
Moção de Aplausos nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 39 |
Moção de Aplausos nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 40 |
Moção de Aplausos nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 41 |
Moção de Aplausos nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 42 |
Moção de Aplausos nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 43 |
Moção de Aplausos nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 44 |
Moção de Aplausos nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 45 |
Moção de Aplausos nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 46 |
Moção de Aplausos nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 47 |
Moção de Aplausos nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 48 |
Moção de Aplausos nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 49 |
Moção de Aplausos nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 50 |
Moção de Aplausos nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 51 |
Moção de Aplausos nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 52 |
Moção de Aplausos nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 53 |
Moção de Aplausos nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 54 |
Moção de Aplausos nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 55 |
Moção de Aplausos nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 56 |
Moção de Aplausos nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APALUSOS - |
Não há resultado |
| 57 |
Moção de Aplausos nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: BETO LAMPARINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APLAUSOS - JEMG - |
Não há resultado |
| 58 |
Moção de Aplausos nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: JULIO BOLINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº048-2024 - |
Não há resultado |
| 59 |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JAPIR DA SILVA TERRA - |
Não há resultado | |
| 60 |
MOÇÃO DE PENSAR Nº 021-2024 - MARIA APARECIDA DA SILVA - |
Não há resultado | |
| 61 |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA BATISTA DE OLIVEIRA - |
Não há resultado | |
| 62 |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ANTONIA FONSECA DOS SANTOS - |
Não há resultado | |
| 63 |
MOÇÃO DE PESAR Nº 024-2024 PELO FALECIMENTO DA SRA. KEILA BATISTA PENA CAMPOS - |
Não há resultado | |
| 64 |
MOÇÃO DE PESAR Nº 025-2024 LUIZA DA CRUZ PEREIRA - |
Não há resultado | |
| 65 |
Pedido de Providência nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"COBERTURA DA QUADRA IRENE FONSECA FADELÁLA, NO CORREGO RICO" - |
Não há resultado |
| 66 |
Pedido de Providência nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE AGUA NO CEMITERIO BOM FIM, LOCALIZANDO NA RUA JOAO FRANCISCO WERNER." - |
Não há resultado |
| 67 |
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº12-2024 - |
Não há resultado | |
| 68 |
Pedido de Providência nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Construção de um posto de suade para a rua Jesus de Abreu - Ita (antiga escola Francisco Braga)." - |
Não há resultado |
| 69 |
Pedido de Providência nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"construção de um posto de saúde no bairro São Sebastião" - |
Não há resultado |
| 70 |
Pedido de Providência nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº15-2024 - |
Não há resultado |
| 71 |
Pedido de Providência nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº16-2024 - |
Não há resultado |
| 72 |
Pedido de Providência nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº17-2024 - |
Não há resultado |
| 73 |
Pedido de Providência nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº18-2024 - |
Não há resultado |
| 74 |
Pedido de Providência nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº19-2024 - |
Não há resultado |
| 75 |
Pedido de Providência nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº20-2024 - |
Não há resultado |
| 76 |
Pedido de Providência nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: SAULINHO DO HOSPITAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº 021-2024 - |
Não há resultado |
| 77 |
Pedido de Providência nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: FONSEQUINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº 022-2024 - |
Não há resultado |