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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019 e dá outras providências."

Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo: 21/01/2026 - Horário: 13:30:25
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.877, de 09 de fevereiro de 2026

PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019 e da outras providencias."

Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo: 21/01/2026 - Horário: 13:32:18
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.878, de 09 de fevereiro de 2026

PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobra a designação dos honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados públicos, procuradores, assessores jurídicos e Procurador Geral do Município e da outras providencias".

Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo: 21/01/2026 - Horário: 13:35:02
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.882, de 04 de março de 2026

PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso (FMI), estabelece as fontes de receita, define os critérios de aplicação de seus recursos, e dá outras providencias".

Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo: 28/01/2026 - Horário: 13:21:25
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.883, de 04 de março de 2026

PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a alteração da Lei 1.580/2018 - Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Publico do Município de Lajinha, e dá outras providencias".

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 10:20:40
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.879, de 09 de fevereiro de 2026

PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providencias".

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 10:22:45
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Proposição suspensa com pedido de vista pela CJFLOR
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2026
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos comissionados previstos na Lei Municipal nº 1.565/2018 e dá outras providencias".

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 10:25:23
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.884, de 04 de março de 2026

PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lajinha a celebrar convênio de cooperação mútua com associação hospitalar sem fins lucrativos, visando ao fomento e a qualificação dos serviços de saúde no âmbito municipal, e da outras providencias".

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 13:46:55
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.880, de 09 de fevereiro de 2026

PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lajinha a celebrar convênio de cooperação mútua com associação sem fins lucrativos, visando ao fomento e à qualificação dos serviços de assistência social e acolhimento de idosos e crianças em situação de vulnerabilidade e abandono no âmbito municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 13:48:57
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.881, de 09 de fevereiro de 2026

PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais a proceder a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2026, e da outras providencias".

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 15:15:17
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.885, de 04 de março de 2026

PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autorizo o Poder Executivo a contratar operação de crédito com caixa Econômica Federal e dá outras providencias".

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo: 04/02/2026 - Horário: 8:41:37
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.886, de 04 de março de 2026

PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 14:32:02
Autor:  JULIO BOLINHA
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.887, de 04 de março de 2026

PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento do Município de Lajinha/MG e dá outras providências".

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 16:16:22
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.888, de 17 de março de 2026

PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui diretrizes para a política municipal de atenção integral às pessoas com diabetes mellitus no Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias".

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo: 25/02/2026 - Horário: 10:11:44
Autor:  FLAVINHO
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.890, de 31 de março de 2026

PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lajinha a celebrar convênio de cooperação mútua com associação sem fins lucrativos, visando ao fomento e à qualificação dos serviços de assistência especializada e atendimento a crianças com deficiência, e da outras providencias".

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 15:52:23
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.889, de 17 de março de 2026

PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o Programa Municipal de Educação no trânsito "Pedala Legal", voltado à conscientização e prevenção de acidentes com bicicletas elétricas no Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias".

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo: 20/03/2026 - Horário: 8:38:13
Autor:  FLAVINHO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.891, de 13 de abril de 2026

PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a denominação da Estação de Transbordo de resíduos Sólidos do Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias".

Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo: 26/03/2026 - Horário: 13:29:59
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.893, de 13 de abril de 2026

PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio à Saúde no Córrego Santa Clara dos Onofres e dá outras providencias".

Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo: 26/03/2026 - Horário: 13:39:20
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.894, de 13 de abril de 2026

PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência e Cultura (CECO) do Município de Lajinha/MG, e dá outras providencias".

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 13:48:14
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.895, de 13 de abril de 2026

PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providencias".

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 14:51:59
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.896, de 13 de abril de 2026

PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lajinha a celebrar convenio de cooperação mutua com associação sem fins lucrativos, visando ao fomento da prática desportiva do Município, e dá outras providencias".

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 15:35:46
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
1 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.892, de 13 de abril de 2026

PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o dever de transparência e encaminhamento de prestação de contas à Câmara Municipal pelas entidades privadas que recebam recursos públicos do Município de Lajinha/MG, e dá outras providências.”

Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo: 31/03/2026 - Horário: 15:19:30
Autor:  LÉO SANGLARD
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2026
Texto Original

PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.566/2018, e dá outras providencias".

Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo: 02/04/2026 - Horário: 10:58:08
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.897, de 22 de abril de 2026

PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Núcleo Neurodivergente e Educação Especial Inclusiva (NNEEI) na Rede Municipal de Ensino de Lajinha/MG, estabelece suas diretrizes e da outras providencias".

Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo: 10/04/2026 - Horário: 14:34:17
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
6 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2026
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a Alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.752/2023, e dá outras providencias".

Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo: 10/04/2026 - Horário: 14:35:50
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.898, de 22 de abril de 2026

PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o Anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, e da outras providencias".

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo: 13/04/2026 - Horário: 13:30:51
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.899, de 22 de abril de 2026

PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Centro Municipal do SEMATTEA Guilherme Bernardes Botacin” o imóvel destinado ao funcionamento do Serviço Especializado Municipal para Apoio e Tratamento do Transtorno do Espectro Autista – SEMATTEA, no Município de Lajinha/MG.

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 15:56:00
Autor:  ALEXANDRE DAMON
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
6 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2026
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o artigo 26 da Lei Ordinária Municipal n° 1.751/2023 e dá outras providências.”

Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo: 22/04/2026 - Horário: 16:55:23
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.900, de 30 de abril de 2026

PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências."

Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo: 22/04/2026 - Horário: 16:56:05
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  NEURA
Status:  Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2026
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2026
Última Ação:   PEDIDO DE VISTA PELA VER. NEURA DA SILVA PEREIRA
Texto Original

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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.880/2026, e da outras providencias".

Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo: 24/04/2026 - Horário: 9:41:18
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.901, de 30 de abril de 2026

PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Declara de utilidade Publica Municipal a Associação de Pastores de Lajinha, inscrita no CNPJ sob o nº 58.186.129/001-16, e da outras providencias".

Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo: 24/04/2026 - Horário: 9:42:43
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
28 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.902, de 30 de abril de 2026

PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Lajinha/MG e dá outras providencias".

Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo: 30/04/2026 - Horário: 10:27:25
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
6 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lajinha e da outras providencias".

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 13:50:55
Autor:  Renato Cardoso de Laia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 77, de 09 de fevereiro de 2026

PRE 1/2026 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Lajinha/MG para o exercício de 2026, e dá outras providencias".

Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo: 28/01/2026 - Horário: 14:01:25
Autor:  Mesa Diretora - MESA
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2026
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2026

PRE 2/2026 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Lajinha/MG, e dá outras providências".

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo: 10/02/2026 - Horário: 9:51:01
Autor:  Mesa Diretora - MESA
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 02 de março de 2026

MOC-A 1/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Alexssandro Lopes Athadeu´´

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  FELIPE DO GÁS
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

MOC-A 2/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Angela Maria Moreira´´

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  FELIPE DO GÁS
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

MOC-A 3/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Franciele Nunes Ferreira´´

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  FELIPE DO GÁS
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

MOC-A 4/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Hamilton Alvim De Freitas´´

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  FELIPE DO GÁS
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

MOC-A 5/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Izamara Gomes Reduzindo Ambrósio´´

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  FELIPE DO GÁS
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

MOC-A 6/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Karina Kelly Sucre dos Santos Bastos´´

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  FELIPE DO GÁS
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

MOC-A 7/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Marcelo Antonio da Silva´´

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  FELIPE DO GÁS
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

MOC-A 8/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Maria Emilia do Nascimento Freitas´´

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  FELIPE DO GÁS
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

MOC-A 9/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Natan Martins Ruela´´

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  FELIPE DO GÁS
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

MOC-A 10/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Rayssa Brinate Carvalho Santos Alves´´

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  FELIPE DO GÁS
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

MOC-A 11/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Raine Regly´´

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  FELIPE DO GÁS
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

MOC-A 12/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos aos empresários Rosilene Laurinda Lopes Cardoso e João Renato Lopes Cardoso´´

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  EMERSON PINTA
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
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MOC-A 13/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Maycon Douglas de Oliveira Santos´´

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:  FLAVINHO
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
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MOC-A 14/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Silvia de Souza Rodrigues Oliveira´´

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:  FLAVINHO
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original

MOC-A 15/2026 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
´´Moção de Aplausos a Murilo Cortez Bastos´´

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:  FLAVINHO
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Texto Original