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"Concede Titulo de Cidadania Lajinha e Cidadania Ilustre as pessoas abaixo relacionadas e da outras providencias".

"Estabelece a fusão de secretarias e orgãos publicos municipais, transforma, extingue e cria cargos e funções gratificadas, altera a Lei Municipal nº 1565/2018, e da outras providencias".

"Disciplina a vida útil dos veículos terceirizados utilizados no transporte escolar no Município de Lajinha"

"Fica o poder executivo autorizado a criar o programa Bolsa Atleta Municipal de Lajinha - MG

"Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convenio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lajinha/MG, e da outras providencias."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Associação Hospital Belizário Miranda e da outras providencias".

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lajinha".

"Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Lajinha a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da saúde bucal e do Programa Estratégia Saúde da Família, com base nas Portarias GM/MS nº 960/2023 e 3493/2024, e da outras providencias".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade ao uso de crachá de identificação, para todas crianças do maternal ao 5º Ano do Ensino Fundamental l que utilizam o transporte publico municipal.

"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lajinha/MG, e da outras providencias".

"Autoriza o Municipio de Lajinha a firmar convenio com União Futebol Clube e da outras providencias".

"Autoriza a doação de veículos de propriedade do Município a Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá para o fim que especifica e da outras providencias".

"Dispõe sobre a alteração do Anexo Vll da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019 e da outras providências".

“Da denominação à “Sala de Cinema” localizada na Escola Municipal Paulo Cesar Hastenreiter Portes, em Lajinha da outras providencias.”

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS”.

"Autoriza o Município de Lajinha a firmar convenio com a Associação Comunitária Águia Mirim e da outras providencias".

"Altera o paragrafo único do artigo 3º e o anexo único, ambos da Lei Ordinária Municipal nº 1.785/2024, e suprime função gratificada constante no Anexo lll da Lei Ordinária Municipal nº 1.565/2018, e da outras providencias".

"Concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Lajinha e da outras providencias".

"Fica proibido fumar cigarros, bem como qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não do tabaco, no interior dos veículos oficiais terceirizados que estejam a serviço da Prefeitura de lajinha e da outras providencias."

"Altera o anexo l da Lei Ordinária Municipal nº 1.596/2019, para dispor sobre o acréscimo de vagas para os cargos de Assistente social e Psicólogo, e da outras providencias".

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2026 e da outras providencias."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação a servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão para atuação como membro da Comissão de Licitação e da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências."

"Cria norma de identificação de veículos e maquina em contrato e da outras providencias".

"Autoriza o Município de Lajinha/MG a contratar operação de credito com outorga de garantia perante o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG), e da outras providencias".

"Autoriza o Município de Lajinha a conceder subvenção social à Associação Comunitária Águia Mirim e da outras providencias".

"Da denominação a sala do "Raio X", localizada Policlínica Centro de Saúde Alziro Calos da Fonseca, em Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias",

"Institui a semana do passarinheiro no município de Lajinha, a ser comemorada anualmente em data alusiva ao dia do passarinheiro, e autoriza a realização de Torneios dos Pássaros, obedecendo aos critérios legais".

"Acrescenta o §10 ao artigo 121 da Lei Ordinária Municipal nº 1.569/2018 e dá outras providencias".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Lajinha/MG, para o quadriênio 2026/2029, e da outras providencias".

"Dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano e denomina o Bairro Cachoeira alta, no Distrito do Prata, município de Lajinha/MG".

"Institui a Politica Municipal de Conscientização e Atenção Integral a Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e da outras providencias".

"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais pertencentes ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, de Lajinha/MG, e da outras providencias".

"Dispõe sobre a ampliação do numero de vagas em cargo comissionado, insere novas funções gratificadas, revoga artigos e altera a Lei Complementar nº66/2019, e da outras providencias".

"AUTORIZA A MESA DIRETORA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAJINHANSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Concede recomposição aos subsídios dos vereadores da Legislatura do ano de 2025 a 2028, para o ano de 2025, bem como, concede reajuste salarial aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Lajinha e da outras providencias."

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE PREGOEIRO, CONSTANTE NO ANEXO l E ll DA RESOLUÇÃO 002/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 004/2022 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajinha, e da outras providencias".

"Altera o Anexo Único da Resolução 007/2024 que estabelece calendário Legislativo para realização das Sessões Ordinárias da 20º Legislatura, no ano de 2025 e da outras providencias."

"PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".

"Autoriza solenidade festiva para entrega de títulos e da outras providencias".

"Moção de Aplausos ao Sr. Márcio Hubner de Miranda"

"Moção de Aplausos ao Célio Antônio Cerqueira de Souza".

"Moção de Aplausos a Sra. Charmayne Werner".

"Moção de Aplausos a sra. Jane Xavier de Souza"

"Moção de Aplausos ao Sr. Pedro Henrique Fialho Fernandes".

´´Moção de Aplausos a Sra. MAYARA HUBNER SANTANA´´

´´Moção de Aplausos a Sra. VERÔNICA DAS GRAÇAS ESTANISLAU DE OLIVEIRA´´

´´Moção de Aplausos a Sra. LUDMILLA RODRIGUES ANDRADE´´

´´Moção de Aplausos ao Sr. AFONSO ASSIS DE OLIVEIRA´´